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Direito

Nova Racionalidade JuríDica e a Flexibilização do Uso da Maconha

1ª Edição - 2023230 páginasLumen Jurispt
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Sinopse

"O tema das drogas leva à discussão histórica do proibicionismo das drogas seus efeitos e consequências. A legislação brasileira sobre as drogas manifesta a criminalização, penalização e produção do sistema penal brasileiro. O Estado Democrático de Direito e promocional deve determinar novo modelo contemporâneo para a flexibilização do uso da maconha. A racionalidade jurídica implica uma nova efetividade de políticas públicas em vista da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais; e o momento de compreender a flexibilização do uso da maconha como um direito, como meio de dignidade e de vida."

Detalhes do livro

Título
Nova Racionalidade JuríDica e a Flexibilização do Uso da Maconha
Autor
Ataides Kist
Editora
Lumen Juris
Ano
2026
Páginas
230 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788551927632
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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