Manual de LegíStica - Teoria e PráTica - 2026

Elaboração de atos normativos em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. Comentários à: • Lei Complementar 95/98; • LINDB - Decreto-Lei nº 4.657/1942; e • Decreto 12.002/2024 Com os seguintes Guias Práticos de: • Elaboração de ato normativo; • Alteração legislativa; • Consolidação de leis; e, • Consolidação dos atos normativos tributários. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGÍSTICA”? O presente Manual, ou melhor, este conjunto de normas e instruções de conteúdo teórico e prático de Legística – a arte de fazer leis –, é fruto da experiência profissional do autor. A obra em comento também decorre dos estudos do autor sobre a legislação que trata da matéria, tais como a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei Complementar 95/98, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Decreto 12.002/2024, entre outras normas que estabelecem regras específicas de Legística em diversas áreas do Direito. O objetivo da obra é fornecer suporte aos operadores do Direito na elaboração de atos normativos em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal -, além de normas criadas por particulares, como o estatuto e regimento de condomínio, convenção coletiva de trabalho, o regimento interno de um partido político, entre outras regulamentações. Convidamos o leitor a explorar esta obra, esperando que ela seja um valioso recurso no auxílio à elaboração de atos normativos.