Manual de Legislação TributáRia Estadual - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL”? No mundo dos concursos públicos, a cada dia cresce a procura por vagas na área fiscal. Pertencer ao quadro da Receita Federal, das Secretarias das Fazendas Estaduais, Distritais ou das Fazendas Municipais ainda é uma segurança. Afinal, cabe aos servidores desses órgãos buscar recursos financeiros para cada ente cumprir suas atribuições constitucionais, como saúde, educação e segurança, mantendo os serviços públicos essenciais à sua população. Ocorre que a grande maioria daqueles que prestam concursos públicos na área fiscal foca seus estudos no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. São diversos os motivos para essa preferência, seja por pretender um dia voltar à terra natal, o status que o cargo fornece ou até mesmo pelos grandes trabalhos investigativos que a Receita Federal vem desempenhando nos últimos anos, ganhando o apoio de todos os brasileiros. A verdade é que muitos não estabelecem como meta ser aprovado no cargo de Auditor Fiscal Estadual por considerarem a legislação tributária estadual complexa, além de as leis serem diferentes de um Estado para outro. Por conta disso, pretendemos, no presente trabalho, descomplicar e compilar o muito que existe em comum sobre ICMS na legislação brasileira, constante na Constituição Federal, na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), na Lei Complementar 24/75 e nos Regulamentos de ICMS dos 26 Estados e do Distrito Federal. Ficaremos satisfeitos se, ao final do livro, o leitor se sentir confortável para estudar qualquer legislação sobre ICMS, precisando apenas fazer alguns ajustes devido às particularidades de cada Estado. Particularidades essas que geralmente representam um percentual menor nas provas e são de fácil compreensão após entendida a essência sobre os impostos estaduais. Os Autores