Manual de Direito Eleitoral - Volume úNico - 2026

CONFORME: • LC 219/2025 — Altera a Lei das Inelegibilidades para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades e a Lei das Eleições para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. • Res. TSE 23.757/2026 — Altera a Resolução 23.735/2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais. • Res. TSE 23.755/2026 — Altera a Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral. • Res. TSE 23.754/2026 — Altera a Resolução 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições. • Res. TSE 23.753/2026 — Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição. • Res. TSE 23.752/2026 — Altera a Resolução 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e por candidatas ou candidatos, bem como a prestação de contas no âmbito das eleições. • Res. TSE 23.751/2026 — Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026. • Res. TSE 23.748/2026 — Altera a Resolução 23.677/2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais. • Res. TSE 23.747/2026 — Altera a Resolução 23.600/2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais. • Res. TSE 23.746/2025 — Altera a Resolução 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados e dá outras providências. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO ELEITORAL”? A 12ª edição recebeu uma revisitação do texto integral da obra, além de uma atualização com as novidades legislativas e com as mais relevantes decisões dos tribunais superiores sobre a matéria eleitoral, com um especial enfoque nas modificações promovidas pela LC nº 219/2025 e a inclusão de um tópico sobre instrumentos consensuais na esfera eleitoral. Também é importante realçar que foram igualmente abordadas as alterações das resoluções do TSE aplicáveis às eleições de 2026, buscando unidade do ordenamento jurídico. Permanece a intenção de se obter um resultado harmonizando objetividade, profundidade e fluidez no texto, de modo que o leitor encontre um agradável espaço para suas reflexões que seja útil para o exercício de suas atividades acadêmicas e profissionais. Uma boa leitura a todos!