Manual de Direito da Energia EléTrica

Neste Manual, o leitor encontrará a conformação jurídica que gravita em torno do bem energia elétrica, dos serviços e instalações de energia elétrica e dos agentes envolvidos em toda a cadeia, desde a sua produção até o seu consumo. Como a legislação do Direito da Energia Elétrica é bastante esparsa, o presente Manual poderá auxiliar os operadores do direito na tarefa árdua de sistematização desse universo e, portanto, de sua compreensão. No primeiro capítulo, apresentaremos as noções gerais do setor elétrico brasileiro, partindo da noção de um sistema integrado, passando pelas diferentes atividades inerentes ao setor, pelo avanço dos regimes jurídicos a ele aplicáveis e, por fim, pela atual disciplina constitucional reservada à matéria. No segundo capítulo, trataremos de abordar as características intrínsecas à atividade de geração de energia elétrica no Brasil, contemplando as diferentes titulações jurídicas possíveis a essa atividade e o modo centralizado como ocorre a produção e escoamento da energia no país. Nos capítulos terceiro e quarto, abordaremos especificamente as atividades de transmissão e distribuição, que são serviços públicos distintos de transporte de energia por diferentes tipos de rede, cada qual com suas particularidades. No capítulo quinto, serão apresentadas noções da atividade de comercialização de energia, trazendo importante distinção entre o merca do livre e o mercado regulado de energia. No sexto capítulo, o enfoque será nos usuários de energia elétrica, que estão sujeitos a diferentes regramentos, a depender do ambiente de contratação de energia que estão inseridos. Por fim, no capítulo sétimo, serão trazidas pinceladas dos encargos e penalidades a que os agentes do setor elétrico estão sujeitos de forma bastante ampla, considerando que essa análise deverá ser feita sob a ótica de cada agente, do instrumento jurídico envolvido e da legislação vi gente à época.