LiçõEs em Regimes PróPrios de PrevidêNcia Social dos Servidores PúBlicos - 2023

Lições consistem nos temas ou assuntos disponibilizados pelo professor aos alunos para estudar. Estas lições foram preferidas na pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR, na qual se lançou uma edição especial, e constitui uma obra mais compacta em relação ao livro completo A previdência social dos servidores públicos, também da Juruá Editora. A abertura para outras edições visa socializar a informação, proporcionando aos leitores o acesso mais objetivo ao conteúdo da matéria. A compactação permitiu centrar a atenção nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos – RPPS, eis que além dele o outro livro completo trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos – RPC-SP e das normas do regime geral de previdência social – RGPS aplicadas aos servidores. Trata-se de uma obra atualizada sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o RPPS, que aborda o que há de mais novo nas teses fixadas pelos tribunais, na Emenda à Constituição 103/2019 e na denominada Super Portaria, consubstanciada na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP n. 1.467, de 02 de junho de 2022, que reuniu 87 atos normativos sobre o RPPS. Este livro espera atender à finalidade de imersão didática no RPPS, podendo ser utilizado pelos profissionais, alunos e demais interessados como obra de referência no tema.