Manual dos Servidores PúBlicos - Administrativo e PrevidenciáRio - 2025

Este livro não tem a pretensão de esgotar um tema de tamanha relevância e importante repercussão, mas permitir, especialmente aos neófitos, o conhecimento da disciplina jurídica dos servidores públicos. Longe de ser uma obra perfeita e isenta de críticas, trata-se de um manual que visa facilitar a compreensão dos agentes do Direito. A terceira edição foi revista, ampliada e atualizada com a legislação e a jurisprudência. A obra está dividida em duas grandes partes: a) a primeira trata da atividade funcional dos servidores públicos: o regime jurídico administrativo; b) a segunda dispõe sobre os regimes previdenciários aplicáveis à inatividade funcional dos servidores públicos. O autor procurou apresentar as definições dos institutos aplicáveis aos servidores públicos e as jurisprudências pertinentes. O leitor deve observar que a jurisprudência é dinâmica e contextualizada, por isso os julgados citados nesta obra refletem o momento e as circunstâncias em que foram realizados, mas é válida a sua compreensão para o uso discernido, com o devido cuidado na sua aplicação. Os servidores públicos, como intérpretes legitimados do Direito, não mais devem ser considerados operadores da Ciência Jurídica, mas com ela devem interagir, por isso são legítimos agentes não só do Estado, mas do Direito e da democracia. A intenção é proporcionar ao leitor condições de avaliar, com simplicidade, o complexo tratamento dispensado aos servidores que cuidam do interesse público. Antes de privilégios, o leitor deverá compreender as regras que cercam os servidores públicos, diferenciando-os dos trabalhadores da iniciativa privada. Trata-se de uma obra indispensável aos servidores públicos e aos demais interessados.