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Direito

Introdução àS açõEs Constitucionais

1ª Edição - 2020236 páginasJurua Editora *pt
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Sinopse

Reclamação Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Declaratória de Constitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Mandado de Injunção Ação Popular O livro versa sobre determinadas ações judiciais previstas na Constituição Federal, como: Reclamação, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Mandado de Injunção e Ação Popular. Como não pretendemos escrever obra de grande profundidade doutrinária, a denominamos de Introdução às Ações Constitucionais. Em razão disso, procuramos discorrer, de maneira objetiva, sobre cada uma das ações selecionadas, sempre tendo em vista as disposições constitucionais e infraconstitucionais que as preveem e as regulam, assim como as manifestações doutrinárias pertinentes. Em determinados momentos, examinamos o assunto sob a perspectiva da Justiça do Trabalho.

Detalhes do livro

Título
Introdução àS açõEs Constitucionais
Autor
Manoel Antonio Teixeira Filho
Editora
Jurua Editora *
Ano
2026
Páginas
236 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556052427
Edição
1ª Edição - 2020
Formato
Brochura

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