Interpretação e Mutação Constitucional - 2024

Este livro tem por objetivo analisar os limites de uma mutação constitucional e diferenciá-la da mera interpretação. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa. Os objetivos específicos são aprofundar o estudo nos processos informais de alteração da Constituição e analisar os efeitos jurídicos sofridos no ordenamento jurídico, nos casos em que os limites apontados não são observados. O conceito tradicional do instituto não é suficiente para explicá-lo, por ser demasiadamente vago. O conceito de mutação constitucional mais consagrado considera que a mutação é a alteração do significado da norma, sem que o texto seja formalmente alterado. Esse conceito, por si só, é insuficiente para delimitar o instituto. O limite, na mutação, é algo que, caso seja superado, pode gerar uma transformação substancial. Assim, se a fronteira da mutação constitucional for transposta, esse fato pode acarretar o surgimento de uma mutação inconstitucional. Nesse caso, a mutação que era constitucional transforma-se em mutação inconstitucional. Todavia, uma alteração inconstitucional ocasiona sempre deformações no ordenamento jurídico. Os limites da mutação inconstitucional exercem dupla função: visam limitar o seu surgimento e extirpar as mutações inconstitucionais do ordenamento jurídico. Esses limites tentam restringi-las ao máximo, embora não impeçam que elas ocorram. Ao final, conclui-se que a mutação inconstitucional possui valor positivo, sendo que a sua proliferação coloca em risco o Estado de Direito. A mutação inconstitucional pode ser um indicador de que a Constituição normativa está se transformando em nominal.