Fundamentos de Teoria do Delito - 2025

"À medida que este livro seja divulgado, poder-se-á verificar que assinala um momento culminante da dogmática jurídico-penal, não apenas em território brasileiro, senão também latino-americano. Neste sentido é um desses volumes que ficam marcados na história. A sistemática teórica explicada é excelente, com ampla e atual documentação. Está elaborada com intenso trabalho artesanal de alta precisão. Contudo, não é nessa sistemática que reside o maior mérito desta obra, porque toda construção estratificada do delito é suscetível de discussão e nenhuma é perfeita, dado que não haverá aquela que tenha logrado eliminar todas as contradições, nem resolver satisfatoriamente todos os problemas. [...] O valor histórico do presente livro é, justamente, que se erige, de modo decidido, em antípoda do modelo pretensamente asséptico. A longa experiência docente e profissional de Juarez Tavares é coroada, agora, nesta teoria do delito, construída com o mais claro e expresso compromisso político com os princípios constitucionais e internacionais do Estado de direito e do sistema democrático concebido como condicionante de uma sociedade pluralista e aberta. [...] Este é o valor histórico que assinalamos e que nos leva a felicitar a publicação desta obra, que traz uma inquestionável explosão otimista de ar fresco àqueles que, às vezes, se sentem esmagados pela multiplicação de racionalidades regressivas em nosso saber. Tudo isso nos leva a expressar nosso mais sincero agradecimento ao autor, à margem do que pessoalmente lhe devemos pela enorme honra de permitir-nos estas linhas de apresentação." Prefácio de Eugenio Raúl Zaffaroni