Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21 - 2026

Prefácio: Ronny Charles L. de Torres ABORDA: • Dever de Planejamento da Administração Pública • Governança das Contratações Públicas • Ferramentas de Planejamento da Lei 14.133/21 • Plano de Contratação Anual • Planejamento Orçamentário e a Despesa Pública • Documento de Formalização da Demanda • Estudo Técnico Preliminar • Gestão de Riscos • Termo de Referência • Anteprojeto • Projeto Básico • Regime de Execução • Elaboração do Orçamento Estimativo • Confecção do Edital • Procedimento de Licitação • Modalidade Licitatória • Critério de Julgamento • Modo de Disputa • Critérios para Análise das Propostas • Documentos de Habilitação • Contratação Direta • Procedimentos Auxiliares • E-Marketplace Público: Compras + Brasil e Sicx POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA LEI 14.133/21”? A Lei nº 14.133/2021 consolidou uma inflexão relevante no regime das contratações públicas: deslocou o centro de gravidade do controle meramente procedimental para a qualidade da decisão administrativa. Nesse novo arranjo, a fase de planejamento deixa de ser um preâmbulo burocrático e passa a funcionar como espaço de produção de conhecimento, redução de assimetrias informacionais e qualificação das escolhas públicas, com impacto direto sobre a eficiência, a economicidade e a integridade do gasto. É precisamente essa premissa que estrutura a obra de Rafael Costa Santos, ao enfrentar a lacuna ainda existente na literatura brasileira quanto ao exame sistemático da fase interna e de seus artefatos decisórios, apresentando, no decorrer do seu livro, as implications práticas do planejamento nas demais etapas do processo licitatório. Este livro, em síntese, oferece uma singular visão teórica e prática do planejamento das contratações públicas, com uma defesa consistente de sua utilização como instrumento de racionalidade e de qualidade institucional, com utilidade direta para gestores, assessorias jurídicas, controle interno e externo, e para todos os que buscam contratações mais sólidas e justificáveis. Ao enfatizar método, riscos, escolhas e consequências, a obra contribui para uma Administração Pública mais consciente do que decide, do porquê decide, e do que precisa demonstrar para sustentar suas decisões perante a sociedade e os órgãos de controle. Ronny Charles L. de Torres Advogado e Autor.