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O progresso das nações sempre esteve associado ao seu desenvolvimento tecnológico. Esse tipo de avanço cada vez mais depende do sucesso de políticas industriais, sendo o apoio financeiro às empresas inovadoras um de seus componentes mais recorrentes. Essa forma de atuação estatal é amparada por um complexo arcabouço normativo, que reúne mandamentos constitucionais, legislação ordinária, normas administrativas e ajustes com entes privados. Esta obra explora as características teóricas e os desafios práticos que se impõem ao financiamento público e à inovação empresarial, oferecendo abordagem inédita do enquadramento jurídico dessa forma de fomento. Enrique Ricardo Lewandowski Professor Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Ministro da Justiça e Segurança Pública Ministro Emérito do Supremo Tribunal Federal
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Fabio Gomes dos Santos é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (FDUSP). Visiting Scholar na Columbia Law School entre 2019 e 2022. Pesquisador do Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (OIC-IEA/USP). Advogado concursado na FINEP, onde já atuou como Gerente Jurídico da Diretoria de Inovação. Atuou como Assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) e atualmente exerce a função de Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública.
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