Evolução da Tutela Jurisdicional
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O presente livro, intitulado Direitos individuais homogêneos: evolução da tutela jurisdicional, é fruto da pesquisa realizada pelo autor no Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Por meio da investigação produzida, o autor pretende trazer uma inovação ao ordenamento jurídico pátrio a partir da utilização das class actions norte-americanas, apresentando, para tanto, um quadro da evolução da tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. Com esse objetivo, ao final da obra, é apresentada uma proposta de lege ferenda, em que é exposta uma sugestão de projeto de lei que inclua no ordenamento pátrio uma ação específica para a tutela desses direitos individuais homogêneos. Espera-se que o leitor deste livro possa incrementar seu conhecimento sobre o assunto, produzindo um avanço na tutela dos referidos direitos.
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Vicente Martins Prata Braga é graduado (UNIFOR), especialista (UNISUL), Mestre (UNIFOR) e Doutor (USP) na grande área do Direito, Pós-Doutorando em Direito pela UERJ. Sócio fundador do Escritório Braga Lincoln Seixas Advogados. Procurador do Estado do Ceará, atuando nos Tribunais Superiores. Coordenador-Geral da Especialização em Direito Público FDUSP/ESNAP. Membro do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ.
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