Direito Publicitário - Proteção do Consumidor - 2020

Independentemente de serem realizadas dentro ou fora do ambiente digital (on-line), as relações de consumo são fortemente marcadas e influenciadas pela publicidade. Em razão da importância preponderante que a comunicação publicitária assume no mercado de consumo, e da vulnerabilidade que constitui característica inerente à figura do consumidor, o legislador instituiu diversos parâmetros voltados para a regulamentação dessa prática. No entanto, o desenvolvimento de novas técnicas publicitárias apresenta a cada dia desafios inéditos para o Direito e todos os que atuam nesse setor precisam estar preparados para os novos cenários que se formam. Frente a isso, decorrente de uma atividade de pesquisa científica que já dura mais de 10 anos, a obra busca apresentar aos leitores não somente os fundamentos normativos que permeiam a proteção do consumidor diante da publicidade, mas realizar uma análise jurídica das técnicas e espécies publicitárias previstas e não previstas no Código de Defesa do Consumidor, além do sistema de responsabilidade civil, administrativa e penal, do controle judicial e do sistema de autorregulamentação da comunicação publicitária. Assim, os leitores terão acesso a uma obra que aborda de maneira ampla e aprofundada os principais temas referentes ao “Direito Publicitário” (expressão já consagrada em países como Portugal e Espanha) no que diz respeito à proteção do consumidor. Sobre a organização da obra: o livro é dividido 12 Capítulos, incluindo a introdução as conclusões gerais. Os Capítulos dois, três e quatro apresentam, respectivamente, os fundamentos da proteção do consumidor em face da comunicação publicitária, o conceito da relação jurídica de consumo e sua configuração diante da comunicação publicitária, e o conceito de publicidade juntamente com alguns aspectos gerais a ela relacionados. O Capítulo cinco é dedicado aos princípios do Código de Defesa do Consumidor que são aplicáveis à comunicação publicitária. Os Capítulos seis e sete abordam, respectivamente, as espécies de publicidade expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor e as não regulamentadas explicitamente por ele. O Capítulo oito trata da responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente da comunicação publicitária e o Capítulo nove discorre sobre o seu controle judicial. O Capítulo dez trata das espécies de publicidade que estão sujeitas a um controle especial. Por fim, antes das conclusões gerais, o Capítulo onze aborda o sistema de autorregulamentação da comunicação publicitária, destacando a atuação do CONAR.