Direito da Infraestrutura - 2023

Nesta sua obra, como jurista, segue dando a sua contribuição, já iniciada no mestrado e perpassada por outras publicações de valor, ao pensamento da arquitetura jurídico-institucional da Administração brasileira. Vindo a público agora na forma deste livro, que a tese sirva ao seu intento, cuidadosamente projetado pelo seu autor, de inspirar a pensar o Direito da Infraestrutura de logística no Brasil, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico da nação. Rodrigo Pagani de Souza Thiago Valiati aborda questões regulatórias complexas, com foco nos setores de infraestrutura rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviária. A presente análise não se restringe, portanto, a trazer um diagnóstico da situação de insegurança jurídica dos conflitos regulatórios na infraestrutura de transportes, os quais resultam numa lamentável paralisia decisória, mas ela também anuncia a existência de uma reação de repertórios que nos permitirão adentrar num cenário de coordenação, rumo à segurança jurídica. Irene Patrícia Nohara Nessa obra sobre Direito da Infraestrutura, a segurança jurídica volta a ocupar um lugar central. A falta de coordenação administrativa, a pluralidade de entidades, a diversidade normativa e os efeitos para o planejamento e para o caráter institucional das políticas públicas são tratados como obstáculos para o desenvolvimento.