Direito Civil: Relações Familiares

Este Direito Civil — Relações familiares: o sistema de direito das famílias em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o quarto de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais aplicadas às relações familiares. Dizer “direito civil em chave civilizatória constitucional” não indica uma simples hermenêutica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição e nos Direitos Humanos, irradiando-se em relações civilizatórias e, no caso, socioafetivas, tendo a pessoa humana em toda a dignidade. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar e amarelado núcleo civilístico. Falamos de um Direito Civil, sobretudo nas relações familiares (temática deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos, direitos humanos e humanidades. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, as legislações civis e as decisões judiciais relacionados aos bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, casamento, registros públicos, sucessão — e muito mais, demonstram que o sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. É preciso elevar a régua e a compreensão acerca da igualdade, liberdade, felicidade, emancipação da mulher, criança, adolescente, jovem, pessoa idosa, afetividade, complexidade das relações conjugais, intimidade, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como das relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito, psicanálise familiar etc. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, exigem um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido, profundidade, eticidade e dignidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, isto é, civilizatórias. Este livro, organizado em duas partes: I — Constituição, direitos humanos fundamentais e evolução do conceito de família; II — Do sistema civil-civilizatório das famílias e suas relações, é a proposta de um Direito Civil que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas. Enfim, atualmente, não deve (ou não deveria) ser difícil apreender parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmica. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo.