Direito Civil: Relações sobre Coisas: - Vol. 3

Este Direito Civil — Relações sobre Coisas — Vol. 3: O sistema econômico e jurídico da Posse, Propriedade e outros Direitos Reais em chave civilizatória civil-constitucional e de direitos fundamentais, em 2ª edição revista e aumentada, da coleção de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão do Sistema de Direito Civil. Como em sua docência de décadas nas Ciências Jurídicas e Sociais, em especial, Direito Civil e Filosofia do Direito, o autor entende o Direito Civil como expressão do Estado Democrático de Direito e, assim, desenvolve longa doutrina de matriz italiana e brasileira, em função da qual o sistema civilístico deixou de ser uma face da dicotomia público-privado para ser um direito civilizatório e ético. A Constituição, já antevia Clóvis Bevilaqua em 1935, encontra-se em comunhão com o Código Civil, tanto em chave hermenêutica quanto em ligação (e tessitura) civil-constitucional. Assim, a Constituição de 1988 deixou de ser apenas uma Carta Política, para ser, também, uma Carta Jurídica. A CF/88 não substitui o CC/02, eleva-o com dignidade. Não fosse outro motivo, como a aplicação imediata das normas de direitos fundamentais (positivados, acessados pela hermenêutica e inseridos pelos Tratados Internacionais), bastaria citar que, na temática das relações sobre coisas, o direito à propriedade e sua função social são pétreos, assim como fundamentais o direito à moradia e o valor da posse para a usucapião constitucional. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. O autor prefere usar relações sobre coisas em vez de direito das coisas. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados ao patrimônio mínimo, obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos, posse e propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade de bem de família, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como as relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito, relações sucessórias, e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Este livro, que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas, está organizado em quatro partes: I — Constituição, Direitos Fundamentais e Constitucionalização Civilizatória do Direito Civil; II — Crítica e Defesa da Propriedade: do Droit d’Aubaine à Garantia da Propriedade e da Liberdade; III — Sistema Jurídico da Posse; IV — Sistema Jurídico dos Direitos Reais. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo: apresentar o novo Direito Civil em chave civilizatória.