Fuga da Responsabilização dos Agentes Públicos
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O medo no processo de tomada de decisão, o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. Paralisia decisória ou “apagão das canetas” são conhecidas manifestações do problema. Este livro estuda o fenômeno buscando compreender: I) quais suas causas; II) onde ocorre mais intensamente; III) como assegurar certo grau de proteção decisória e IV) quais técnicas são utilizadas pelo administrador público para evitar sua responsabilização. Trata-se de texto corajoso e inovador, que apresenta as bases teóricas para compreender o tema, além de enfrentar muitas questões práticas no âmbito das ações de improbidade, tribunais de contas e Justiça Eleitoral. Nesta segunda edição, o grande diferencial é a revisão, ampliação e atualização da obra, especialmente quanto às profundas alterações na Lei 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA)
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