Direito à Saúde com Base em Evidências - 2023

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO À SAÚDE COM BASE EM EVIDÊNCIAS”?A ideia dessa obra começou a tomar forma a partir da experiência pessoal do Autor, atuando como representante de partes em processos judiciais sobre direito à saúde, nos quais as decisões dos magistrados de primeira e segunda instância não eram baseadas em evidências de dados bem estabelecidos pela ciência médica, conhecida como Medicina Baseada em Evidências (MBE). Decisões de casos de direito à saúde semelhantes geravam sentenças diferentes, possivelmente porque os dados objetivos, determinados por meio de trabalhos científicos da área médica, não eram levados em conta pelos magistrados, trazendo para as partes insegurança jurídica e descrença no sistema jurisdicional brasileiro.A aproximação entre Direito e Medicina Baseada em Evidência tem sido tema ocasional de trabalhos acadêmicos e busca de ações, conceitos, práticas e sentidos que envolvem uma e outra ciência, um e outro campo de conhecimento. Os saberes de Medicina e Direito têm traços de similaridade e propor nova maneira de tomar decisões em Direito à Saúde, com embasamento científico nos dados disponibilizados pelas pesquisas no campo de Medicina Baseada em Evidências constitui área que precisa ser desenvolvida, de modo a permitir que as decisões judiciais sejam mais coerentes e mais uniformes, trazendo para o cidadão a certeza de maior segurança jurídica e paz social.