Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente

O trabalho é fruto de 15 anos de experiência e atividade intensa e exclusiva na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel – PR (300.000 habitantes), participação, inclusive como palestrante, em inúmeros eventos, no Brasil e no Exterior, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Várias foram as tentativas legislativas de abordar o drama de crianças e adolescentes vivendo e crescendo em “abrigos” no Brasil. Nenhuma Lei conseguiu, até hoje, superar a “vergonha nacional” que são crianças e adolescentes vivendo longe da proteção de uma família (não importa o modelo), muitas vezes pela falta de estrutura da rede de atendimento, inobservância do princípio da prioridade absoluta e demagogia de profissionais envolvidos no processo de acolhimento. O autor discute os acolhimentos institucionais ao longo da história, analisa sua ineficácia e defende a gradativa extinção de todos os abrigos ou unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, por ferirem o princípio constitucional da convivência familiar. Em substituição, propõe, em casos excepcionais, o acolhimento familiar, a partir de uma experiência exitosa na Comarca de Cascavel.