Dano Moral no Direito Previdenciário - 2023

Esta edição procurou trazer ao conhecimento de todos, indistintamente, o estudo cada vez mais crescente e fortalecedor no tocante à responsabilização do Estado em virtude dos danos ocorridos aos seus beneficiários na seara da previdência social. No sentido de fazer cumprir o ordenamento da Carta Maior de 1988 de amparo e tratamento digno, esta obra vem a oferecer mais um mecanismo de reparação para efetivar direitos humanos e sociais, principalmente, em momento de fragilidade existencial de um beneficiário. Apesar da existência do dano imaterial, objeto deste estudo, é preciso cautela na sua determinação para não ensejar uma banalização do próprio pedido e concessão do mesmo, pois um mero aborrecimento não deve se valer deste mecanismo. Os estudos apresentados, têm o condão de demonstrar aos seus leitores uma atualização geral, principalmente legislativa, acerca da reforma da previdência social, bem como dos julgados provenientes desta situação. Entretanto, esta revisão não é exaustiva, pois não abarca todas as situações, e por isso justifica o fato de sempre necessitar de atualizações constantes como forma de acompanhar a evolução dos estudos, o que faz parte do progresso e fortalecimento de direitos fundamentais e humanos declarados, efetivados e universalizados com o verdadeiro caráter de dignidade. A atualização desta obra permite trazer a toda a comunidade um direito vivo. Um direito que sofre modificações no transcurso do tempo fazendo uma travessia rumo à concretização de direitos na construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária.