Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Mercado de Capitais - 2024

A obra faz uma análise pormenorizada dos tipos penais incriminadores previstos na Lei 6.385/1976, incluídos pela Lei 10.303/2001 e na Lei 7.492/1986. Para tanto percorre-se pelo menos vinte e cinco aspectos em cada um dos artigos, dando tratamento separado aos parágrafos que se constituem em crimes autônomos. Esta 8ª edição veio totalmente reformulada e atualizada nos termos das Leis 13.506/2017, 14.317/2022 e 14.478/2022, que promoveram alterações de vulto seja nos tipos penais previstos nas duas leis anteriormente já estudadas, seja no conceito de instituição financeira, ampliando-o para abarcar inclusive os serviços referentes a operações com ativos virtuais. O foco deste trabalho sempre foi e continua sendo registrar os pontos em que deverá ser redobrada a atenção, tanto da acusação, na hora de se voltar contra o agente que entenda ter infringido esses tipos penais, quanto na hora de a defesa fazer valer os direitos constitucionais dos acusados desses fatos, assegurando-lhes amplíssima defesa, de molde a não serem injustamente processados, julgados e condenados, assim como também na hora do órgão jurisdicional enfrentar o mérito dessas postulações, logicamente antagônicas, e dar a elas a solução mais consentânea com o escopo da jurisdição, que é a pacificação social e a busca da verdade real.