Consensualidade e Poder PúBlico - 2023

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSENSUALIDADE E PODER PÚBLICO”?Apresentamos a você, leitor, a 2.ª edição. Aqui, realizamos uma ampliação de nossa pesquisa bibliográfica, revisamos o texto e trouxemos, espraiados pelos tópicos originais, novos comentários e citações. Tratamos, por exemplo, com mais profundidade sobre os dispute boards e sobre a consolidação do conteúdo dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente no contexto das formas adequadas de resolução de conflitos.Para além disso, há três relevantes pontos dos quais nos ocupamos. Primeiro, no capítulo três, tentamos organizar e sistematizar as principais experiências em âmbito estadual e municipal de instalação das câmaras de conciliação e mediação.Por outro lado, o capítulo quatro foi, em boa parte, reescrito. Ainda estamos utilizando a transação tributária como paradigma na experiência de atuação consensual pelo Poder Público, mas a perspectiva de futuro, quem sabe, é que nas próximas edições este capítulo se torne maior que a experiência das negociações em matéria tributária. Ainda não foi o momento de fazê-lo, mas o leitor que conhece a primeira edição sentirá a mudança de postura na exposição das ideias.Por último, e não menos relevante, o advento das Emendas Constitucionais n° 113 e 114 alterou a perspectiva que havíamos trabalhado na primeira edição, quanto à negociação envolvendo créditos líquidos e certos acertados em sentença judicial, o que inclui, destacadamente, a negociação sobre precatórios. Por isso, no capítulo derradeiro, o tópico original foi deslocado e conteúdo novo foi acrescido, analisando essas novas experiências.A você, que recebe esta 2.ª edição, desejamos uma excelente leitura.Os Autores