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Direito

Confisco Alargado de Bens - 2019

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2ª Edição - 2019280 páginasRevista dos Tribunaispt
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Sinopse

O crime não deve compensar. Por isso, a perda de bens, fruto de práticas criminosas complexas, estruturadas e organizadas, deve ser um dos nortes das novas políticas criminais deste século. Em âmbito nacional, dispõe-se, apenas, do confisco clássico, ou seja, aquele relacionado diretamente com o delito pelo qual o delinquente foi condenado, insuficiente, portanto, para um mundo globalizado, onde o delito não encontra mais fronteiras. A União Europeia já vem se preocupando com a inserção de uma nova modalidade de contenção da chamada criminalidade reditícia e o confisco alargado, tem-se mostrado uma ferramenta eficiente. No Brasil, a proposta anticrime, apresentada pelo Ministro da Justiça Sérgio Fernando Moro, pretende incluir o artigo 91-A ao Código Penal, instituindo, no ordenamento jurídico pátrio, o Confisco Alargado.

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Detalhes do livro

Título
Confisco Alargado de Bens - 2019
Autor
Solon Cicero Linhares
Editora
Revista dos Tribunais
Ano
2019
Páginas
280 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786550650087
Edição
2ª Edição - 2019
Formato
Brochura

Direito

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