Compensação Ecológica - 2024

Originalmente concebida a partir da Convenção de Ramsar (1971) para viabilizar as intervenções humanas sobre os sítios dotados de proteção especial, a compensação ecológica inspirou diversos países que a incorporaram nos seus sistemas jurídicos. Nas últimas décadas, a disciplina da compensação adquiriu variados requisitos para atribuir ao operador o ônus dos custos das externalidades negativas decorrentes de efeitos adversos insuscetíveis de mitigação ou reparação. Ancorado no direito português e brasileiro quanto ao regramento conferido às compensações ex ante e ex post, o livro afasta-se das versões de caráter transnacional e concentra-se nas medidas de cunho local no intuito de examinar as modalidades, fundamentos, atributos e conceito da compensação ecológica. Em paralelo, o fenômeno da “corrida pelos ventos” irrompido nos últimos 20 anos para a produção de energia elétrica a partir da fonte eólica tornou atraentes certos espaços ecologicamente sensíveis e outrora inexplorados, mas dotados de condições propícias à relação econômica do custo-benefício. Como resultado, observa-se a disseminação de parques eólicos com maior quantidade de torres e a evolução tecnológica propicia novas estruturas com dimensões (altura e diâmetro das pás) capazes de agravar os elementos bióticos e abióticos circundantes. Em Portugal e no Brasil, as normas jurídicas para instalação de empreendimentos geradores de energia elétrica gozam de flexibilizações concernentes às restrições estabelecidas sobre os bens ecológicos ao considerá-las serviço de interesse geral ou coletivo, serviço público ou de utilidade pública. Como o futuro acena com a expressiva quantidade de parques eólicos, instalados ou a serem erguidos nos próximos anos, o livro propõe contribuir para o estudo da compensação ecológica e sua aplicação aos processos de licenciamento dos parques eólicos, assim como formular considerações passíveis de abrigo na legislação das medidas ex ante e ex post.