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Direito

Direito de Trânsito Aplicado - Defesa e Recursos até os Tribunais - 2026

1ª Edição - 2026276 páginasJuspodivmpt
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Sinopse

INCLUI: • Estrutura e Princípios do Sistema Nacional de Trânsito • Processo Administrativo de Trânsito • Poder de Polícia e Devido Processo Legal • Responsabilidade Civil e Administrativa no Trânsito • Controle Judicial dos Atos de Trânsito • Sistema Recursal e Garantias do Administrado • Fiscalização e Legalidade Técnica • Infrações, Penalidades e Educação para o Trânsito • Processos Eletrônicos e Transformação Digital • Gestão Pública e Planejamento Viário • Responsabilidade Fiscal e Gestão de Multas • Provas Técnicas e Valoração Judicial • Cooperação Institucional e Controle Interno • Jurisprudência e Hermenêutica de Trânsito • Estudos Especiais e Aplicações Avançadas • Trânsito e o Futuro da Legalidade Digital POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DE TRÂNSITO APLICADO”? O livro demonstra como o conhecimento teórico de trânsito se projeta na prática: como as normas se comportam no contencioso, a partir do que está previsto na lei, nas resoluções e nos manuais, e de que forma isso aparece no dia a dia do operador do Direito. Serão abordados temas como processo administrativo de trânsito, prova técnica aplicada, judicialização e, por fim, aspectos de governança, auditoria e controle interno, a partir da vivência do autor como advogado. Caro leitor, certamente você encontrará nesta obra um excelente conteúdo sobre Direito de Trânsito, bem como uma grande oportunidade de aprendizado e reflexão jurídica sobre o tema — aprendizado que eu mesmo experimentei em inúmeras conversas ao longo desses anos com meu amigo Guilherme. Gleydson Mendes Mais do que um livro sobre defesas e recursos, esta é uma obra sobre responsabilidade pública, proporcionalidade, técnica e justiça. Um convite para que operadores do Direito, gestores, peritos, servidores e estudiosos fortaleçam uma atuação mais transparente, eficiente e coerente com os princípios do Estado de Direito. Com clareza, profundidade e um olhar verdadeiramente aplicado, tem o potencial de se tornar referência indispensável para quem atua – ou deseja atuar – no universo jurídico do trânsito brasileiro. Que esta leitura sirva para aprimorar práticas, desenvolver métodos, gerar consciência técnica e, acima de tudo, contribuir para um trânsito mais justo, seguro e humano. Saulo de T. G. Amazonas

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Detalhes do livro

Título
Direito de Trânsito Aplicado - Defesa e Recursos até os Tribunais - 2026
Autor
Guilherme Rafael de Souza Araujo
Editora
Juspodivm
Ano
2026
Páginas
276 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788544270059
Edição
1ª Edição - 2026
Formato
Brochura

Direito

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