ComentáRios ao CóDigo de Processo Civil - 2021 - Vol. 16

DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS [Artigos 976 a 987] - Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. - Pressupostos de admissibilidade do incidente. - Competência para julgar. - Uniformização de jurisprudência do tribunal. - Divulgação e publicidade por meio de registro eletrônico no CNJ. - Aplicação e revisão da tese jurídica. DA RECLAMAÇÃO [Artigos 988 a 993] - Preservação da competência do tribunal. - Garantia da autoridade das decisões do tribunal. - Garantia de observância de enunciado, súmula vinculante e decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade. - Garantia de observância à acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. DOS RECURSOS [Artigos 994 a 1.008] - Eficácia da decisão recorrida. - Prazo e com observância das exigências legais. - Recurso adesivo. - Desistência do recurso e renúncia ao direito de recorrer. - Aceitação tácita da decisão. - Impugnação no todo ou em parte. - Solidariedade passiva e aproveitamento do recurso interposto. - Preparo, porte de remessa e de retorno. DA APELAÇÃO [Artigos 1.009 a 1.014] - Cabimento contra sentença. - Pré-requisitos da apelação. - Efeito suspensivo. - Efeito devolutivo. - Reforma, nulidade e omissão da sentença. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO [Artigos 1.015 a 1.020] - Cabimento contra decisões interlocutórias. - Requisitos da petição e documentos para instrução. - Intimação do agravado e prazo para julgamento. DO AGRAVO INTERNO [Artigo 1.021] - Cabimento contra decisão proferida pelo relator. - Impugnação específica e fundamentada. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [Artigos 1.022 a 1.026] - Esclarecimento de obscuridade ou contradição. - Reparação de erro material. - Supressão de omissão. - Embargos manifestamente protelatórios. DOS RECURSOS PARA O STF E PARA O STJ[Artigos 1.027 a 1.044] - Competências do STF e do STJ. - Recurso Extraordinário e Recurso Especial. - Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. - Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. - Embargos de Divergência.