ComentáRios ao CóDigo de Processo Civil - 2021 - Vol. 1

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL [Artigos 1 a 12] - Princípio da Inércia da Jurisdição. - Princípio da inafastabilidade da atuação jurisdicional. - Princípio da celeridade. - Princípio da boa-fé processual. - Princípio da cooperação. - Princípio da igualdade no processo. - Hermenêutica Processual Civil. - Princípio do Contraditório. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS [Artigos 13 a 15] - Jurisdição civil e sua regulação pelas normas processuais brasileiras ressalvadas às normas de Direito Internacional. - Não retroatividade e aplicação imediata. - Aplicação supletiva e subsidiária do CPC. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO [Artigos 16 a 20] - Competência dos juízes e tribunais em todo território nacional. - Interesse e legitimidade necessários à parte postulante. - Possibilidade da ação meramente declaratória. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL [Artigos 21 a 25] - Competência de acordo com o domicílio do réu, local de cumprimento da obrigação, fato ou ato ocorridos no Brasil. - Ações de alimentos, decorrentes de relações de consumo ou em que as partes estejam submetidas à jurisdição nacional. - Competência exclusiva em se tratando de imóveis, sucessão hereditária e/ou partilha de bens situados no Brasil. DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL [Artigos 26 a 41] - Princípios e mecanismos para viabilização da cooperação jurídica internacional. - Atos e medidas judiciais ou extrajudiciais previstas. - Cabimento e viabilidade do auxílio direto. - Carta rogatória e atuação do STJ. - Execução e homologação de sentença estrangeira. DA COMPETÊNCIA [Artigos 42 a 66] - Limites da competência do juízo e liberdade para arbitramento. - Definição da competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial. - Remessa ao juízo federal em casos de intervenção ou atuação como terceiro da União, suas empresas públicas, autarquias e fundações. - Competência e foro territorial. - Conexão e continência. - Ação principal e acessória. - Eleição de foro pelas partes. - Incompetência absoluta e relativa. - Conflito de competência. DA COOPERAÇÃO NACIONAL [Artigos 67 a 69] - Dever de cooperação recíproca entre os órgãos do Poder Judiciário estadual ou federal, especializado ou comum. - Pedido de cooperação.