Lei 8.213, de 24 de Hulho de 1991
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Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação: • Lei 14.370/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário • Lei 14.431/2022 Empréstimos Consignados • Lei 14.441/2022 Concessão do Auxílio-Doença Mediante • Análise Documental • Lei 14.510/2022: autoriza a prática de telessaúde A 4ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária. Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense.
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