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Direito
Operação Pente-Fino e Minirreforma PrevidenciáRia
1ª Edição - 2019240 páginasPaixao Editorespt
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Sinopse
O livro analisa a Lei 13.846/2019 (conversão da Medida Provisória 871/2019), que ampliou a Operação Pente-Fino e produziu uma minirreforma previdenciária, alterando inúmeras regras relativas a benefícios previdenciários, modalidade de prova, condição de dependente e qualidade de segurado, cobrança de valores de benefícios indevidos, dentre outros temas. Todos os temas são analisados a partir das garantias constitucionais e legislação previdenciária pertinente, propiciando ao público leitor várias teses para defesa dos direitos dos segurados. A Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) não afasta o interesse nesta obra, pois modifica apenas a macroestrutura do RGPS e não atinge os aspectos mais corriqueiros do Direito Previdenciário, como a Operação Pente-Fino e as novas regras de carência, prova, etc, que foram objeto da Lei 13.846/2019.
Detalhes do livro
- Título
- Operação Pente-Fino e Minirreforma PrevidenciáRia
- Autor
- Marco AuréLio Serau Junior
- Editora
- Paixao Editores
- Ano
- 2026
- Páginas
- 240 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788560392599
- Edição
- 1ª Edição - 2019
- Formato
- Brochura
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