Imersão na Doutrina de Günther Jakobs e Sua Concepção da Norma Penal Como Objeto de Proteção do…
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Esta obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, proceder a uma imersão no funcionalismo sistêmico desenvolvido por Günther Jakobs, observando as consequências geradas por essa visão para a finalidade do direito penal e a sua adequação à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos como finalidade do direito penal. Ao contextualizar historicamente o bem jurídico, segue-se o estudo do funcionalismo penal como uma nova perspectiva do direito penal, estudando o que Jakobs entende como objeto de proteção do direito penal e inserindo a norma como centro protetivo legitimador da intervenção penal. São estudadas, também, quais as consequências advindas dessa posição, em especial o direito penal do inimigo.
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Carlos Augusto Machado de Brito é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Mestre em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa; Especialista em Ciências Criminais pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em parceria com o Centro Universitário de João Pessoa. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa; Aluno da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais.
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