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Direito

As ObrigaçõEs Pocessuais Penais Positivas

Segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos

2ª Edição - 2019208 páginasLivraria do Advogadopt
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Sinopse

Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no agora capítulo 2, intitulado "Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça". São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado "controle de convencionalidade" dos atos e procedimentos estatais.

Detalhes do livro

Título
As ObrigaçõEs Pocessuais Penais Positivas
Autor
Douglas | Pereira Frederico Valdez Fischer
Editora
Livraria do Advogado
Ano
2026
Páginas
208 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788595900783
Edição
2ª Edição - 2019
Formato
Brochura

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