As ObrigaçõEs Processuais Penais Positivas

Esta 3ª edição, analisa todas As 10 condenações que o Brasil sofreu na Corte IDH, sendo a última divulgada no final do ano de 2020, demonstrando a pertinência temática direta das condenações com o tema das Obrigações Processuais Penais Positivas. Importante destacar também, a inclusão de apontamentos sobre a Resolução nº 123 do CNJ, de 7 de janeiro de 2022, que recomendou aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte IDH. Douglas Fischer é Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUCRS. Procurador Regional da República na 4ª Região, membro do Ministério Público Federal desde 1996. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Frederico Valdez Pereira é Doutor em Processo Penal na Università degli Studi di Pavia, Itália. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especialista em Direito penal econômico, UNISINOS/RS. Juiz Federal. Professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul.