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Direito
Arbitragem TributáRia - 2025
1ª Edição - 2025210 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse
Esta obra enfrenta o tema da arbitragem tributária, que já conta com projeto de lei para a sua implementação no Brasil. A experiência precursora de Portugal na matéria revela bons resultados, o que é exposto em detalhes. Superam-se os óbices que se costumam levantar contra a arbitragem tributária, demonstrando-se que contribui para a realização do interesse público e que é compatível com as reservas e com a exclusividade de jurisdição. A arbitragem tributária, assim, apresenta-se como meio preferencial para a heterocomposição dos litígios tributários, observados os cuidados necessários para que se assegure a equidade do procedimento, a celeridade e a transparência das decisões, sempre baseadas no Direito.
Detalhes do livro
- Título
- Arbitragem TributáRia - 2025
- Autor
- Leandro Paulsen
- Editora
- Revista dos Tribunais *
- Ano
- 2026
- Páginas
- 210 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9786526028452
- Edição
- 1ª Edição - 2025
- Formato
- Brochura
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