Arbitragem, Mediação e Outros Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos - 2023

O Dr. Straube percebeu a importância do tema e a relevância do momento, uma vez que, sem a existência de um órgão administrativamente sólido, tecnicamente capacitado e eticamente idôneo, com os atestados respectivos, seria altamente problemático o desenvolvimento do instituto no País. Se ainda há dúvidas ou resistências opostas à arbitragem, não resta dúvida de que o CAM- CCBC operou de modo pioneiro num momento em que essa atuação era vital para que o instituto por assim dizer decolasse. E sabe-se que, de fato, decolou. José Alexandre Tavares Guerreiro Algumas ações e fatos da gestão Straube vale destacar aqui como lembrança e homenagem ao seu espírito empreendedor, sua disposição e determinação para o trabalho que se propôs na presidência do CAM-CCBC, enfrentando dificuldades e riscos, sem falar na sua postura pessoal de simpatia e cordialidade, aberto a contatos pessoais, sua capacidade de ouvir e apoiar quem dele procurasse e sua enorme capacidade de trabalho. Antonio Luiz Sampaio de Carvalho A violação ao dever de revelação não consta do rol numerus clausus do artigo 32. Portanto, a falha no cumprimento deste dever não é fundamento para a anulação da sentença arbitral. Somente a ausência de independência e imparcialidade do árbitro pode se enquadrar nas hipóteses legais autorizadoras da anulação da sentença arbitral. Eleonora Coelho & Louise Maia de Oliveira No que tange à expertise das instituições arbitrais, esta se faz de extrema relevância tanto para garantir a observância dos preceitos do devido processo legal, como para assegurar que este ocorra de maneira eficiente e célere. Os case managers são peças fundamentais nessa engrena- gem, uma vez que estão em contato frequente com os advogados, árbitros, mediadores, de modo a darem andamento ao procedimento e, quando necessário, dirimir dúvidas. Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes & Marciele Witeki de Almeida Dessa forma, acreditamos que a análise proposta (i) permite que o árbitro possa verificar a demonstração de consentimento tácito pela parte não signatária de forma mais realista, e à luz do desenvolvimento do mercado e arbitragem no país - evitando-se, assim, uma leitura excessivamente formalística do conceito de consentimento na arbitragem; enquanto, ao mesmo tempo, (ii) cumpre com os princípios fundamentais da arbitragem - de autonomia das partes, consensualismo, e de seu caráter personalíssimo. Cláudio Finkelstein & Maria Isabel Gori Montes A confidencialidade, porém, não é absoluta, e pode ser atenuada quando houver interesses de apropriação privada de informações que tenham dimensões públicas, em que há a necessidade de a arbitragem tornar-se conhecida não só pelas partes envolvidas na controvérsia, mas a um espectro mais amplo de interessados, bem como, em outras hipóteses determinadas por lei, pelas partes, ou por autoridades públicas. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo & Glauco da Rocha