Alívios Tributários Estruturantes - 2025

Silas Santiago dedicou grande parte da sua vida profissional ao desenho de políticas tributárias voltadas para microempresas e empresas de pequeno porte, no Brasil e em outros países. Participou da formulação do Simples Nacional e coordenou a implantação desse regime tributário na função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor. Foi autor de inúmeras alterações legislativas que trouxeram alterações e atualizações no Simples Nacional. A obra desvela, para o leitor, os profundos conhecimentos do autor sobre a natureza jurídica do Simples Nacional e sua construção como política pública constitucional. O Simples Nacional consta dos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal como o maior gasto tributário da União, e esse fato influencia indevidamente governantes, políticos, economistas e colunistas, que bebem das fontes oficiais sem maiores aprofundamentos. No entanto, ele é mais do que um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele é uma peça fundamental do sistema tributário brasileiro, representando um regime tributário alternativo, concretizando princípios essenciais como a capacidade contributiva e a praticabilidade tributária. Neste livro, investiga-se a natureza jurídica do Simples Nacional e sua relação com o sistema tributário de referência, defendendo que sua inclusão no rol de gastos tributários não se justifica. Com rigor acadêmico e um olhar crítico sobre políticas públicas, a obra propõe o conceito de “alívios tributários estruturantes”, diferenciando-os das demais medidas redutoras da imposição tributária. Com uma análise aprofundada dos limites entre simplificação e complexidade tributária, esta tese oferece uma contribuição valiosa para o debate sobre o papel do Simples Nacional na estrutura fiscal brasileira.