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Direito
Ação Popular Constitucional - 2 Ed./2007
2ª Edicao - 2007278 páginasMalheiros Editores **pt
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Sinopse
Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execução. Estes e outros temas são tratados com profundidade e clareza nesta obra (um clássico do direito brasileiro) agora reeditada e atualizada.
Detalhes do livro
- Título
- Ação Popular Constitucional - 2 Ed./2007
- Autor
- José Afonso da Silva
- Editora
- Malheiros Editores **
- Ano
- 2026
- Páginas
- 278 páginas
- Idioma
- PT
- ISBN-13
- 9788574207988
- Edição
- 2ª Edicao - 2007
- Formato
- Brochura
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