Ação de Legítima Defesa em Tribunais de Justiça Brasileiros - Vol. 5

A potência que a ciência possui de quebrar pré-compreensões revela a um só tempo tanto a sua grandeza quanto a sua beleza! Uma investigação científica bem conduzida tem, assim, o condão de produzir a desconstrução de argumentos quantitativamente muitas vezes invocados, pois guia-nos – tal como a bússola – a um destino perseguido: o conhecimento. Com precisão científica, o autor partiu da divisão produzida pela literatura penal entre ação de legítima defesa e situação de legítima defesa, porquanto é ela indispensável para o enquadramento normativo do excesso penalmente punível. O que é anunciado no introito, resta desenvolvido com maestria no segundo capítulo, no qual destaco o conceito de incapacitação balística, que descortina elementos fisiológicos e psicológicos, como também dados da física. Por conta do conhecimento interdisciplinar, a interpretação normativa da ação de legítima defesa tem uma proposta de refundação, o que é sublinhado com ímpar precisão na conclusão da pesquisa. Outro ponto de grande destaque na investigação é a compreensão casuística do tema em diversos tribunais pátrios, que possibilitam uma visão única do tema ora submetido à crítica científica.