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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.
Carlos Valder do Nascimento é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (aposentado). Membro da Academia de Letras de Ilhéus e de Itabuna, do Instituto Ibero-Americano de Direito Público e da International Fiscal Asssociation – Holanda. Professor da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF do MF. Foi Professor da Escola de Magistratura do Trabalho – Bahia e da Escola Superior de Advocacia da OAB – Bahia.
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