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A autonomia das instituições de ensino superior e a liberdade do homem vislumbram o horizonte, o mundo da vida, espaço reservado à sua luta existencial, sendo decerto também a inclusão de sua dignidade como corolário dessa identidade plasmada no seio da comunidade social. Isto é o que lhe abre caminhos seguros para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária em que se fundam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito nos termos da Constituição da República, de maneira que a liberdade da educação e do ensino se inscreve no poder central do Estado tanto quanto a autonomia de tais instituições – expressão normativa da cultura que a constrói historicamente.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Aposentado da Universidade Estadual de Santa Cruz. Ex- Procurador Seccional da Advocacia-Geral da União. Membro da Academia de Letras de Ilhéus e de Itabuna. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Público e da International Fiscal Associacion – Holanda. Professor da Escola de Administração Fazendária. Ex-Professor da Escola de Magistratura do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho/BA – 5ª Região.
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