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O Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto e regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidores, de forma individual, difusa e coletiva, com a previsão de sanções criminais e administrativas. Uma obra singela, destinada a oferecer ao leitor uma visão profunda, objetiva e descomplicada do direito do consumidor, principalmente em relação à responsabilidade civil nas relações jurídicas afetas ao mercado ao mercado de consumo.
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