A Lei das S/a Comentada - Vol. 4

Por NELSON EIZIRIK: " Procurei seguir, na medida do possível, um modelo de interpretação dos dispositivos privilegiando suas funções econômicas e sua inserção dentro do sistema legal, que poderia ser definido como funcional-sistemático. Ou seja, busquei interpretar as normas tendo em vista as razões de sua existência, quais os objetivos econômicos e negociais que visam a atender. Com efeito, uma lei das sociedades por ações não existe para impedir as operações empresariais legítimas, mas para organizá-las, discipliná-las, sem criar custos excessivos e desnecessários para os agentes econômicos; é importante, assim, que o intérprete, antes de tudo, diga para que servem os dispositivos legais. Ademais, tratei de inserir cada uma das normas dentro do sistema jurídico, primeiro o da própria Lei das S.A, depois em seu sentido mais amplo, referindo-as às normas regulamentares da CVM, no caso das companhias abertas, ao Código Civil e outras leis, bem como à Constituição Federal. Como a Lei das S.A é extremamente bem organizada, ela pode ser interpretada “por dentro”, digamos assim, remetendo cada uma das normas a todas as outras que, em conjunto com ela, formam o ordenamento sistemático de determinado instituto jurídico."