Uma Teoria sobre os Limites Materiais ao Poder de Reforma
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A principal motivação para a reedição deste trabalho, escrito há mais de 25 anos, é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente fundamentada sobre os limites materiais ao poder de reforma estabelecidos pela Constituição de 1988, como uma ferramenta fundamental na proteção do Estado Democrático de Direito. Em uma era de intensas e rápidas transformações sociais, econômicas e tecnológicas, como a que estamos vivendo, e na qual o constitucionalismo democrático vem sendo objeto de crescente desconfiança e de ataques em diversas partes do mundo, o futuro da Constituição está diretamente associado à sua resiliência, que significa capacidade de articular rigidez e flexibilidade. Rigidez na proteção das regras do jogo democrático, do império da lei e dos direitos fundamentais, que habilitam a própria democracia; e flexibilidade em relação a um mundo em constante fluxo, que demanda sucessivas correções de rumo no plano institucional, para atender às próprias promessas de dignidade, justiça e bem-estar, que levam à adesão dos mais diversos setores da sociedade ao pacto constitucional.
Oscar Vilhena Vieira é professor fundador e atualmente diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional e Direito e Desenvolvimento. Tem Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestrado em Direito pela Universidade de Columbia (Nova York), Mestrado e Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado pelo Centre for Brazilian Studies – St. Antonies College, da Universidade de Oxford, onde foi agraciado com a bolsa Sérgio Vieira de Mello. É membro fundador dos conselhos da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Pro Bono e da Comissão Arns de Direitos Humanos. Escreveu vários livros e artigos acadêmicos sobre direito constitucional, teoria constitucional e direitos humanos. Tem mantido uma intensa participação no debate público, como colunista do jornal Folha de S.Paulo e na defesa do Estado Democrático de Direito.
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