ViolêNcia DoméStica em Tempo de Pandemia - RepercussõEs do Isolamento Social

Este livro aborda, de maneira multidisciplinar, tema de suma importância para a sociedade: a violência doméstica e familiar e as repercussões do isolamento social nas relações familiares. Por razões metodológicas dividimos esta obra em três partes. Na primeira, distinguimos violência contra a mulher e violência doméstica, formas de manifestação, causas e consequências, perfil das vítimas e agressores. Na segunda parte, a violência doméstica contra a mulher é retratada como grave violação aos direitos humanos, por meio da análise das Convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Na terceira parte, os mecanismos de repressão penal à violência doméstica no Brasil são tratados, ressaltando o papel da justiça criminal na apuração e punição dos agressores, analisando, artigo por artigo, a Lei Maria da Penha e as normas que, ao longo dos anos, trouxeram modificações ao seu texto original. Abordamos, ao final, os reflexos do isolamento social no aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia da Covid-19, com estatísticas e informações importantes. Consta repertório atualizado de Súmulas e decisões do STJ e STF, para que o leitor verifique como vem sendo construída a jurisprudência brasileira no tocante à violência doméstica. Em todos os capítulos desta obra, constam pesquisas e estatísticas acerca da violência doméstica no mundo e no Brasil; assim, demonstraremos a necessidade da criação da Lei Maria da Penha, exclusivamente para proteger as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, principais vítimas deste tipo de delito.