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O autor passa pela descrição técnica e exaustiva do que é um software, o que faz com que mais uma vez seja comprovada a premissa de que o Direito Tributário é um direito de ‘super’ ou de ‘sobreposição’. Sabendo-se o que está na base da tributação é que se saberá o regime jurídico tributário a que está submetida uma determinada situação. E, para Renato Lima Gonçalves, o regime jurídico do software é o de ‘direito autoral’. A partir daí, mediante interpretação sistemática, o autor chega ao exame das possibilidades de os diversos tributos incidirem sobre relações jurídicas envolvendo software.
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