Transição EnergéTica no Contexto da Crise ClimáTica e o HidrogêNio RenováVel - 2025

As tecnologias para a reconversão energética exigem altíssimos investimentos, que somente se concretizarão frente a uma robusta plataforma de boas e exequíveis políticas públicas e segurança jurídica, sendo as políticas do setor de energia e sua regulação, num sentido amplo e global, objetos do Direito. Esta análise se faz essencial, não apenas para pavimentar vias legais para a descarbonização em si mesma, mas também para fomento do desenvolvimento social e econômico e a normatização das novas fontes renováveis. Este estudo aborda dois recortes distintos (Brasil/Europa), acerca do mesmo fenômeno (transição energética). Em termos extremamente simples, encontramo-nos diante de um dos maiores desafios da humanidade. Uma crise climática que exige urgência na descarbonização da matriz energética global, contudo, uma transição energética não é um processo que acontecerá em tempo recorde. Esta investigação também aborda o paradigma tecnológico na direção de implementar uma governança multilateral para que haja coordenação e pulverização dos recursos entre os mais diversos atores potencialmente atuantes no sistema de inovação, capazes de promover a transição energética justa e sustentável. Dentre as rotas tecnológicas em estudo e testes ao redor do mundo, o hidrogênio produzido a partir da eletrólise da água é uma aposta revolucionária no que se refere à redução das emissões globais, e sua regulação é um desafio instigante e também o objeto desta obra. Esta obra é uma abordagem jurídico-política da transição energética na Europa e no Brasil. A análise panorâmica da reconversão parte da crise climática, que é, antes de tudo, uma crise do modelo energético. Dentre as estratégias de descarbonização, em ambas as realidades, está o fomento da indústria de H²V, que propõe desenvolvimento tecnoeconômico, buscando em simultâneo a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a independência dos combustíveis fósseis importados. A existência humana digna