Tipi - Tabela de Incidencia do Imposto sobre Produtos Industrializados

Apresentamos a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006, publicado no DOU 1 de 29.12.2006, em vigor desde 1º.01.2007. O IPI é um imposto de âmbito federal que incide sobre os produtos industrializados no Brasil e sobre produtos estrangeiros admitidos no território aduaneiro nacional, objeto de importações, e funciona como um balizador entre os preços do produto fabricado dentro do País e os do fabricado no exterior. O produto importado, ao ser nacionalizado, sofre, além de outro tributo federal e estadual, a incidência do IPI constante na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados TIPI. A TIPI aborda também os ex-tarifários de IPI (que é um tratamento tributário diferenciado para uma mercadoria). Os principais temas abordados nesta publicação são os seguintes: -Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados vigente a partir de 1º de janeiro de 2007; -Abreviaturas e símbolos utilizados; -Regras gerais para interpretação do sistema harmonizado, que permitem a correta alocação de um item tarifário; Esta edição está atualizada segundo a legislação vigente em 31/07/2007. Com esta publicação, o leitor terá facilidade para consultar os produtos alocados em cada seção e os ex-tarifários de IPI.