Fundamentos e Finalidades
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O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão “Direitos Culturais”, é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da constituinte (1987-1988), sintetizados nos anseios do Movimento pela Defesa da Cultura. A gestão autônoma da cultura, a relação entre Direitos Culturais e democracia e sua relação com o exercício da cidadania também são destaques.
Humberto Cunha Filho é Bacharel (UNIFOR), Mestre (UFCE) e Doutor (UFPE) em direito. Possui Visiting Fellow e estudos pós-doutorais pela Università degli Studi di Milano – Bicocca (UNIMIB). É professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. É Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT) e Advogado da União.
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