Teoria dos Deveres Fundamentais - 2023

O livro aborda a temática dos deveres fundamentais como um instituto jurídico-constitucional com relativa autonomia teórico-dogmática em relação aos direitos fundamentais, sob a perspectiva da Constituição brasileira de 1988. Objetiva-se delimitar e sistematizar o conteúdo dos deveres fundamentais expressos ou extraíveis da Constituição brasileira e sua inserção no âmbito do constitucionalismo contemporâneo, marcado pela centralidade dos direitos fundamentais e visando à construção de um estatuto jusfundamental da pessoa, composto por um complexo de direitos e deveres que situam o indivíduo em relação ao Estado e à sociedade em uma visão equilibrada, do ser humano ao mesmo tempo livre e responsável. O estudo se dirige a todos os interessados no desenvolvimento da ciência jurídica, uma vez que a teoria dos deveres fundamentais apresenta importância instrumental para diversas áreas do conhecimento, como o Direito Tributário com seu pressuposto do dever fundamental de pagar tributos; o Direito de Família e da Infância e Juventude, no tocante aos deveres de assistência e educação de crianças, adolescentes, jovens e idosos; Direito Ambiental e a perspectiva dos deveres ecológicos e projetáveis às futuras gerações e aos animais (não-humanos). É um convite a (re)pensar conflitos e problemas jurídicos sob uma perspectiva mais ampliada, não adstrita à lógica dos direitos, mas também sob a ótica dos deveres fundamentais, porque são normas positivadas e cogentes, de modo que seu estudo jurídico voltado a definir seus contornos e limites constitucionais converge e contribui para a tarefa precípua do Direito Constitucional de limitação do poder.