Tabelionato de Notas - Temas Aprofundados - 2021

O livro aborda sobre temas mais variados. De início, sobre a relevância social e histórica dos serviços prestados por notários; a desjudicialização dos serviços; a fé pública na atividade notarial e registral; a responsabilidade civil dos delegatários, com a diluição do dano após importante alteração legislativa. Também trata da possibilidade de revisão, por escritura pública, de sentença homologatória de divórcio; do restabelecimento da sociedade conjugal por escritura pública, ainda que com filhos menores, incapazes ou nascituros; do novo conceito de união estável e suas implicações no direito notarial e registral; da regularização fundiária e o papel do notário e do registrador na concretização do direito fundamental à moradia; da ata notarial; do direito de laje; e, por fim, encerrando a obra, da importante novidade no direito brasileiro sobre o regime da multipropriedade imobiliária.